Detalhes do Trabalho
Título PT-BR:
Bioética e responsabilidade civil do gestor público: as decisões políticas em desacordo com a ciência.
Autor:
Souza, Marcos do Couto Vieira
Orientador:
Rafael Simioni
Titulação do Orientador:
Mestre
Curso:
Mestrado em Educação
Tipo de Trabalho:
Bioética e responsabilidade civil do gestor público: as decisões políticas em desacordo com a ciência.
Assunto:
1. Responsabilidade civil. 2. Bioética. 3. Covid-19. 4. Potter. 5. Gestor público.
Ano de Defesa:
2021
Biblioteca:
Unidade Fátima
Área de Concentração:
conhecimento e sociedade
Linha de Pesquisa:
Educação conhecimento e sociedade
Resumo:
bioética, tal como proposta por Van Rensselaer Potter deve promover o diálogo entre as ciências biológicas, ciências sociais e valores humanos. Indubitavelmente o direito como uma ciência social se apresenta extremamente proveitoso a serviço da bioética na defesa da saúde humana e dos direitos humanos fundamentais. Evidentemente que na seara da ciência do direito, inúmeros institutos se prestam a garantia da preservação da saúde e demais direitos humanos fundamentais. Dentro desses variados institutos, no campo do direito, destacamos como ferramenta bioética na busca pela sobrevivência aceitável, proposta por Potter, a responsabilidade civil do gestor público que, no combate da pandemia da Covid-19, age omitindo informações, divulgando informações falsas ou adota outras condutas temerárias agindo com erro grosseiro, desconsiderando o progresso da ciência. Diante do cenário catastrófico causado pela gravíssima pandemia da Covid-19, o estudo dos pressupostos da chamada responsabilidade civil do gestor público é um tema de fundamental importância. Os vários riscos e ameaças sobre o ser humano e demais espécies do planeta exigem que o gestor público tenha como parâmetro de atuação os princípios da prevenção e da precaução, de modo que as diretrizes científicas devam servir de norte para a conduta do gestor público e em caso de violação dos princípios da precaução e da prevenção e ou descumprimento das diretrizes científicas, havendo a comprovação de culpa ou dolo e nexo de causalidade, abre-se a possiblidade de responsabilização do gestor público, em decorrência de tal conduta. Para fins de se assegurar a chamada sobrevivência aceitável, proposta por Potter, há que se ter em mente que o Estado e o gestor público devem atuar de modo a preservar os direitos e garantias fundamentais, e quando houver conduta danosa praticada por estes, preenchidos os pressupostos de responsabilização, devem ser responsabilizados.
Palavras-Chave PT-BR:
1. Responsabilidade civil. 2. Bioética. 3. Covid-19. 4. Potter. 5. Gestor público.
Palavras-Chave EN:
Civil liability. Bioethics. Covid-19. Potter. Public manager.