Detalhes do Trabalho
Título PT-BR:
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO SOB A PERSPECTIVA BIOÉTICA
Autor:
Edna Cristiane Nunes
Orientador:
Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni
Titulação do Orientador:
Mestre
Curso:
Mestrado em Bioética
Tipo de Trabalho:
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO SOB A PERSPECTIVA BIOÉTICA
Assunto:
Bioética, Idoso, Reforma da Previdência Social, Bioética Protetiva e da Intervenção, Direitos sociais.
Ano de Defesa:
2020
Biblioteca:
Unidade Fátima
Área de Concentração:
Bioética
Linha de Pesquisa:
Ensino, Aprendizagem e Avaliação
Resumo:
O envelhecimento populacional é uma realidade mundial, sendo um dos principais fenômenos demográficos desde a metade do século XX. A longevidade da população é um fenômeno global e reflete na área social e econômica dos países. No Brasil, o IBGE estima que a população apresentará, até 2050, 34 milhões de idosos, a 5.ª maior população do planeta. O Estado deve, por meio de políticas, garantir o bem-estar social, respeitando as peculiaridades e necessidades desse indivíduo nessa fase da vida, de forma a garantir a dignidade e a proteção social integrativa e não priorizando a mercantilização das relações sociais. No Brasil, a Previdência Social, técnica protetiva contra os riscos sociais, compõem o Sistema da Seguridade Social e é reconhecida como uma espécie de Direito Social e tem sido objeto de reforma, tendo como fundamental justificativa o desequilíbrio das contas públicas, porém, as mudanças colocam em risco a proteção social. Em 2019, foi feita outra proposta de reforma da Previdência, por meio do Projeto de Emenda Constitucional 06-2019, que traz alterações significativas nos quesitos para a concessão do benefício da aposentadoria. A mudança, segundo críticos, desconsidera a fragilidade do idoso, os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana. A Bioética de Proteção e da Intervenção atribuem para o Estado e a família a responsabilidade de preservar a integridade física, psíquica e social do indivíduo, promovendo qualidade de vida e atenção à saúde, principalmente, dos que mais necessitam. O objetivo deste estudo foi de desenvolver uma análise crítico-reflexiva sobre a proteção social do idoso frente às alterações dos quesitos para a concessão da aposentadoria, propostas pela PEC 06/2019, relacionadas à idade mínima e reajuste da idade mínima, os quais podem conduzir o idoso brasileiro à uma situação de marginalização e vulnerabilidade. O método utilizado foi o de revisão literária, guiada pelo método analítico e crítico. Como referencial teórico de base, utiliza-se a Bioética da proteção, de Schramm e Kottow, e a bioética da intervenção de Garrafa. A pesquisa bibliográfica, qualitativa, foi realizada na base de dados Scielo, utilizando-se como intervalo os anos de 2014 a 2019, para o tema reforma da previdência. A reforma da Previdência é justificada pelo processo de envelhecimento da população, para adequar os benefícios com a realidade econômica e populacional da atualidade. Muitas das mudanças nos sistemas previdenciários de vários países, implantando a privatização da previdência social, parecem estar relacionadas ao viés neoliberal em contraposição ao Estado do Bem-Estar Social. No entanto, vários países que já fizeram esse tipo de reforma estão revisando o seu modelo de capitalização. No Brasil, justificase que, sem a implementação da “Nova Previdência”, as necessidades de financiamento do regime previdenciário serão elevadas. Para críticos, as mudanças realizadas quanto à idade e o tempo para a aposentadoria, é nocivo, considerando a desigualdade brasileira. Há o risco de que os trabalhadores não conseguirão ter acesso à Previdência. Portanto, o aumento da idade para a concessão da aposentadoria, em função apenas da expectativa de vida apresentada pelo IBGE, sem considerar outros fatores relacionados ao trabalho, como empregabilidade e condições de saúde para o trabalho, representa um retrocesso em matéria social, pois reduz a proteção social.
Palavras-Chave PT-BR:
Bioética, Idoso, Reforma da Previdência Social, Bioética Protetiva e da Intervenção, Direitos sociais.
Palavras-Chave EN:
Bioethics, Elderly, Social Security Reform, Protective Bioethics and Intervention, Social rights.