Detalhes do Trabalho
Título PT-BR:
Objeção de consciência na dinâmica do atendimento ao aborto legal em Minas Gerais
Autor:
Mendes, Roger William Mora
Orientador:
Prof. Dr. Augusto Castelli Von Atzingen
Titulação do Orientador:
Mestre
Curso:
Mestrado em Bioética
Tipo de Trabalho:
Objeção de consciência na dinâmica do atendimento ao aborto legal em Minas Gerais
Assunto:
1. Bioética. 2. Objeção de consciência. 3. Aborto legal. 4. Assistência às vítimas de violência sexual. CDD
Ano de Defesa:
2020
Biblioteca:
Unidade Fátima
Área de Concentração:
Bioética
Linha de Pesquisa:
Ensino, Aprendizagem e Avaliação
Resumo:
No Brasil o aborto é crime, tendo como exceções pelo Código Penal, quando há risco à vida da gestante, gestação proveniente de estupro e nos casos de anencefalia. A assistência à violência sexual é obrigatória e integral, prevista por lei, desde 2013. A objeção de consciência, resguarda a(o) médica(o) em situações contrárias a seus princípios, podendo se negar a realizar procedimento que não seja de seu acordo. O estudo teve como objetivos verificar a existência e os motivos da objeção de consciência, na atenção integral da saúde à vítima de violência sexual. E conhecer a estrutura de atendimento das instituições credenciadas na rede de atenção à vítima de violência sexual no Estado pela portaria da SES/MG. A abordagem foi descritiva e analítica; feito contato com as(os) coordenadoras(es) das 87 maternidades credenciadas ao atendimento às vítimas de violência sexual no Estado de Minas Gerais, pela SES/MG, com 49 serviços incluídos na pesquisa. Foi verificado que 68,6% das maternidades credenciadas ao atendimento à vítima de violência sexual, na integralidade, não possuem estrutura física adequada a este tipo de atendimento, que 11,4% não contam com médicas(os) no serviço e 30% não receberam capacitação para esta modalidade de atenção. Averiguou-se que 85,7% destas instituições já se depararam com pacientes desejando realizar o aborto legal, mas 81,8% delas não resolveram a solicitação. Foi apurado 60,6% de presença de objeção de consciência de toda equipe médica, sendo o principal motivo o religioso (31,3%), seguido do ético (23,8%). O trabalho evidencia que o sistema de assistência no Estado de Minas Gerais não está preparado para o atendimento integral às vítimas de violência sexual, principalmente no quesito resolução do aborto legal, sendo a objeção de consciência o maior obstáculo, por isto a relevância do trabalho. Espera-se com o resultado da pesquisa, que a bioética, crie espaços de diálogos e debates dentro do estado de Minas Gerais e da Federação Brasileira, para que favoreçam reflexões e ações adequadas sobre o aborto legal. Que as pacientes sejam acolhidas em sua integralidade e o profissional médico respeitado, se sua posição é a objeção de consciência. Talvez uma rede de referência e contra referência funcionante seja solução para amenizar problema tão sério e evidente.
Palavras-Chave PT-BR:
1. Bioética. 2. Objeção de consciência. 3. Aborto legal. 4. Assistência às vítimas de violência sexual. CDD
Palavras-Chave EN:
1. Bioethics 2. Legal abortion 3. Consciousness Objection 4. Assistance to victims of sexual violence