Detalhes do Trabalho
Título PT-BR:
DISCURSO, INTERPRETAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: UM ESTUDO SOBRE A PRODUÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES
Autor:
Paiva, Danielle Roberta da Silva.
Orientador:
Professora Dra. Débora Raquel Hettwer Massmann
Titulação do Orientador:
Mestre
Curso:
Mestrado em Ciências da Linguagem
Tipo de Trabalho:
DISCURSO, INTERPRETAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: UM ESTUDO SOBRE A PRODUÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES
Assunto:
1. Linguagem. 2. Discurso Jurídico. 3. Interpretação. 4. Segurança Jurídica. I. Universidade do Vale do Sapucaí. II. Título.
Ano de Defesa:
2016
Biblioteca:
Unidade Fátima
Área de Concentração:
Linguagem e sociedade
Linha de Pesquisa:
Análise de discurso
Resumo:
O objetivo deste trabalho é compreender e analisar quais são os processos de significação que, dentro de um processo jurídico, fazem com que os juízes interpretem e julguem de formas distintas processos considerados supostamente iguais ou semelhantes. De acordo com a teoria do Direito, os processos são considerados idênticos, mas para a Análise de Discurso não são, já que o funcionamento da ideologia e do sujeito tem um papel fundamental no processo de produção e circulação do sentido, compreende-se pela Análise de Discurso que não existem processos idênticos, pois os sujeitos e sentidos são sempre afetados pelas condições de produção, mudando a cada enunciação. O trabalho relata a transformação no poder das instituições sociais, as transferências de poderes, desde a determinação religiosa até a jurídica, mais precisamente do Poder Religioso para o Poder do Estado (Jurídico), implicando no surgimento do sujeito de direito, serão observadas, nesse sentido, sua constituição e sua junção ao longo do tempo. Neste estudo, busca-se compreender como o sujeito é interpelado e de que maneira o juiz decide os processos, sendo que são vários os efeitos de sentidos produzidos a partir da ideologia e da própria interpretação, e como as sentenças são elaboradas e impostas, já que atualmente a justiça é considerada falha por muitos, pois são inúmeros os processos idênticos com decisões divergentes. A comunicação pode ser considerada como um ponto de igualdade na sociedade, pois além de expressar aquilo que lhe convém, produz uma interação como meio de sobrevivência em sociedade, dá ao sujeito uma condição para expressar seus direitos e também uma forma de socialização. O presente trabalho destacará a interpretação na linguagem jurídica e relatará que ela não se faz por completa, pois é possível verificar na Análise de Discurso a questão da ambiguidade e imprecisão das palavras, por exemplo, na lei, podendo gerar inúmeros conflitos que ocasionam divergências no sistema jurisdicional. As divergências nos processos acabam violando o Princípio da Segurança Jurídica e também o Princípio da Confiança, estes princípios têm valor fundamental desde as sociedades antigas às contemporâneas. O órgão julgador, mais necessariamente, o juiz, além de solucionar os litígios, deve fundamentar sua decisão e inclusive aplicar mecanismos quando necessário para diminuir a incidência de conflitos com decisões distintas. Destarte, este trabalho apresenta também alguns conceitos jurídicos de forma que se possa analisar, à luz da Análise do Discurso, como a interpretação se faz presente no meio forense. É preciso compreender como o princípio da segurança jurídica influencia nas decisões, gerando melhores resultados aos cidadãos que esperam da justiça, clareza, objetividade e acima de tudo segurança. O Direito nasce com o intuito de regular as condutas humanas. O mesmo se dá em relação à linguagem que se apresenta como prática fundamental e necessária para a vida em sociedade.
Palavras-Chave PT-BR:
Linguagem, Discurso jurídico, Interpretação, Segurança Jurídica.
Palavras-Chave EN:
language, legal discourse, Interpretation, Legal Security.